Demonstrativo da Despesa com Pessoal

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1 QUADRIMESTRE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2023 A ABRIL 2024

RGF -- ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

56.777.266,32

0,00

Pessoal Ativo

56.777.266,32

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

3.161.171,79

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

3.129.011,46

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

32.160,33

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -- II)

53.616.094,53

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A
RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -- RCL (IV)

128.703.089,92

100,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

128.703.089,92

100,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL -- DTP (VII) = (III a + III b)

53.616.094,53

41,66

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

69.499.668,56

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art.22 da LRF)

66.024.685,13

51,30

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

62.549.701,70

48,60

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA